Notícias // Costa e Yamanaka // 10 de março de 2021 // no comments
Em sessão ordinária realizada no dia 25 de fevereiro, por videoconferência, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) fixou a seguinte tese: “O período de aviso-prévio indenizado é válido para todos os fins previdenciários, inclusive como tempo de contribuição para obtenção de aposentadoria” (Tema 250).
O Pedido de Interpretação d…
Notícias // Costa e Yamanaka // 10 de março de 2021 // no comments
A 11ª Turma do Tribunal do Trabalho da 2ª Região condenou uma empresa de tecnologia ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos pelo descumprimento do art. 93 da Lei 8213/91 (adaptação e acessibilidade ao meio ambiente de trabalho). Por unanimidade de votos, os magistrados entenderam que a ré não adotou medidas efetivas e eficazes para preenchimento de cargos destinados a pessoas…
Notícias // Costa e Yamanaka // 10 de março de 2021 // no comments
Durante a sessão ordinária realizada no dia 25 de fevereiro, por videoconferência, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) fixou a seguinte tese: “É cabível a concessão de salário-maternidade em favor do genitor segurado em caso de óbito da mãe ocorrido após o parto, pelo período remanescente do benefício, ainda quando o óbito tenha ocorrido antes…
Notícias // Costa e Yamanaka // 9 de março de 2021 // no comments
A AASP promove na quinta-feira, 11/3, às 17h, o debate “Direito Tributário e desigualdade de gênero”. Com Tathiane Piscitelli, Raquel Preto e Mário Luiz Oliveira da Costa (mediador). O evento, online e gratuito, faz parte do calendário de atividades do “Mês da Mulher AASP”. Inscrições…
Notícias // Costa e Yamanaka // 9 de março de 2021 // no comments
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou recepcionado pela Constituição Federal de 1988 dispositivo da Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984 – LEP) que fixa o valor de 3/4 do salário mínimo como remuneração mínima para o trabalho do preso. Na sessão virtual encerrada em 26/2, a maioria dos ministros julgou improcedente a Arguição de Descumprimento de Preceito…
Notícias // Costa e Yamanaka // 9 de março de 2021 // no comments
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria em favor da manutenção do sigilo fiscal nas operações de repatriação de recursos do exterior. Até o momento, sete dos 11 ministros votaram para julgar improcedente uma ação protocolada pelo partido PSB. O programa foi criado em 2016, com duração de 210 dias, para arrecadar impostos e ajudar a melhorar a situação das contas…
Notícias // Costa e Yamanaka // 9 de março de 2021 // no comments
Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a existência de voto divergente na análise de embargos declaratórios demanda a aplicação da técnica de julgamento ampliado – prevista no artigo 942 do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015) – se a divergência tiver a capacidade de alterar o resultado unânime de acórdão de apelação.
Com ess…
Notícias // Costa e Yamanaka // 4 de março de 2021 // no comments
A ferramenta e-Carta para o envio de correspondências vinculadas ao Processo Judicial Eletrônico (PJe) será adotada em breve pelo TRT da 15ª Região. A partir de segunda-feira, 1/3, tem início a fase de testes para o uso interno da ferramenta. Decorrente de um convênio firmado com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e incorporada à versão 2.6.2 do PJe, a ferramenta visa…
Notícias // Costa e Yamanaka // 25 de fevereiro de 2021 // no comments
Uma trabalhadora procurou a Justiça do Trabalho de Minas Gerais, alegando que foi admitida por uma empresa do ramo financeiro em 1º de abril de 2020, por contrato de experiência, com duração de 44 dias, prorrogável por mais 46 dias. Contudo, no dia 26 de maio de 2020, foi dispensada sem receber as verbas rescisórias de direito. Sustentou que a ex-empregadora não recolheu o FGTS de forma…
Notícias // Costa e Yamanaka // 24 de fevereiro de 2021 // no comments
A Justiça do Trabalho de São Paulo regulamentou a implementação do chamado “Juízo 100% Digital” em todas as unidades judiciárias do TRT da 2ª Região. Com a adesão à iniciativa, todos os atos processuais passam a ser praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto, pela internet, inclusive audiências e sessões de julgamento.
A escolha poderá ser feita no momento em que o…