Boletins Semanais Notícias // Costa e Yamanaka // 2 de junho de 2016 // no comments
Demitir um funcionário por ele namorar uma colega de trabalho é ato discriminatório e deve ser reparado com indenização. O entendimento é da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que condenou uma rede de lojas do Rio Grande do Sul a pagar R$ 5 mil de danos morais a um trabalhador que passou pela situação.
O gerente encontrava a namorada ocasionalmente na loja de Passo Fundo…
Boletins Semanais Notícias // Costa e Yamanaka // 2 de junho de 2016 // no comments
Como trabalhadores temporários e terceirizados têm direito aos mesmos benefícios e salários dos empregados efetivos e contratados diretamente pelas empresas, eles devem ser filiados ao mesmo sindicato que os funcionários das companhias estão ligados. O entendimento foi aplicado pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho em agravo…
Boletins Semanais Notícias // Costa e Yamanaka // 2 de junho de 2016 // no comments
A Lei nº 12.506/2011 regulamentou a prorrogação do aviso prévio proporcional e não faz qualquer distinção quanto ao fato de ser este trabalhado ou indenizado. Assim, não existe fundamento legal para se limitar a prestação de serviços a 30 dias e obrigar o patrão a indenizar o período restante. Com esse fundamento, a 2ª Turma do TRT de Minas deu provimento ao recurso da construtora…
Boletins Semanais Notícias // Costa e Yamanaka // 31 de maio de 2016 // no comments
Respondendo ação de danos morais coletivos proposta pelo Ministério Público do Trabalho, uma multinacional preferiu fechar acordo com os procuradores e pagar R$ 3 milhões para encerrar o processo. O dinheiro da companhia, que fabrica vagões de trem, vai para instituições indicadas pelo MPT, que deverão ser sem fins lucrativos e com relevante interesse social.
A empresa fo…
Boletins Semanais Notícias // Costa e Yamanaka // 18 de maio de 2016 // no comments
*O texto abaixo foi publicado como editorial no jornal O Estado de S. Paulo nesta terça-feira (17/5).
Os efeitos do aumento da desocupação no País, que chegou a 10,9% da força de trabalho no trimestre encerrado em março, com a marca de 11,1 milhões de desempregados, já são sentidos nos tribunais. Entre janeiro e março, as 1.570 Varas Trabalhistas do País receberam 660.837…
Boletins Semanais Notícias // Costa e Yamanaka // 18 de maio de 2016 // no comments
Empresas categorizadas como as maiores litigantes na Justiça do Trabalho entregaram na terça-feira (16), na Vice-Presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), uma lista de processos nos quais se comprometem propor acordos aos empregados. As negociações vão ocorrer ao longo da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, programada para o período de 13 a 17 de junho, em…
Boletins Semanais Notícias // Costa e Yamanaka // 18 de maio de 2016 // no comments
Uma alteração no regulamento do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) está colocando em xeque o que se conhece no mercado como blindagem patrimonial e deve facilitar muito a cobrança de dívidas – sejam as tributárias ou as de natureza privada.
A alteração está na Instrução Normativa 1.634 da Receita Federal, publicada no último dia 9, que obriga empresas estrangeiras a…
Boletins Semanais Notícias // Costa e Yamanaka // 18 de maio de 2016 // no comments
Rescisão indireta pode ser pedida pelo empregado quando o empregador descumpre o contrato de trabalho – por exemplo, em situações constrangedoras de assédio moral. Ela dá direito a todas as verbas indenizatórias, como quando acontece numa demissão sem justa causa. Foi o caso de um processo trabalhista julgado em 1ª instância em vara de Mogi das Cruzes.
Mas a empresa recorreu…
Boletins Semanais Notícias // Costa e Yamanaka // 18 de maio de 2016 // no comments
Monitorar o ambiente de trabalho sem divulgar ou expor o trabalhador a tratamento vexatório não causa nenhum dano. A regra vale mesmo que o empregado não saiba da existência das câmeras. Assim entendeu a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao absolver um clube de futebol de pagar indenização de R$ 10 mil por danos morais a uma assistente de tesouraria.
Ela trabalhou no club…
Boletins Semanais Notícias // Costa e Yamanaka // 18 de maio de 2016 // no comments
A falta de assistência do sindicato ou do Ministério do Trabalho levou a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho a converter em dispensa sem justa causa o pedido de demissão de um conferente da Integração Nacional de Transportes de Encomendas e Cargas Ltda. (Intec). O trabalhador havia pedido o desligamento após conseguir emprego melhor.
No entanto, o conferente entrou com ação…