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fevereiro 2015

Carf decide sobre tributação de valores em conta garantia

Fonte: Jornal Valor Econômico 02/02/2015

Uma decisão inédita do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) determinou que só incidirá Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre ganho de capital, resultante da compra e venda de bens e ações, cujos valores foram depositados em conta garantia (a chamada escrow account), quando ocorrer a efetiva disponibilidade econômica ou…

Sócio do escritório participa de curso de “Direito Econômico e Infraestrutura”, na USP

Entre os dias 02/02/2015 e 06/02/2015 o sócio do Costa e Yamanaka Sociedade de Advogados, Carlos Augusto Daniel Neto, participou do Summer Course em Direito Econômico e Infraestrutura, realizado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, sob coordenação do Professor Titular Gilberto Bercovici. O referido curso é marcado por uma abordagem multidisciplinar sobre os aspectos…

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