Notícias // Costa e Yamanaka // 12 de novembro de 2015 // no comments
É ilegal a cobrança de contribuições previdenciárias patronais sobre o vale-transporte (VT) pago por empresas a seus funcionários. Foi esse o entendimento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) ao confirmar, na última semana, sentença que acatou um pedido da concessionária DVA Veículos, de São José (SC), que questionava judicialmente a exigência da Receita Federal.
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Notícias // Costa e Yamanaka // 12 de novembro de 2015 // no comments
Um funcionário demitido e logo depois contratado por empresas do mesmo grupo tem seus direitos trabalhistas violados. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou sentença para reconhecer a unicidade dos contratos firmados por um trabalhador demitido e seguidamente admitido em empresas do mesmo grupo econômico de uma siderúrgica. Para os ministros, ficou…
Notícias // Costa e Yamanaka // 6 de novembro de 2015 // no comments
Incide imposto de exportação sobre produtos cujos insumos ingressaram no país pelo regime de drawback. A decisão é da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O drawback é um instrumento de incentivo à exportação, uma operação pela qual o insumo ingressa no país com isenção ou suspensão de determinados impostos para ser reexportado após ser utilizado para…
Notícias // Costa e Yamanaka // 6 de novembro de 2015 // no comments
A estabilidade garantida a grávidas não se restringe apenas à manutenção do emprego, mas também a um ambiente de trabalho sadio. Com esse entendimento, a 2ª Vara do Trabalho de Brasília condenou o Distrito Federal e a Ipanema Empresa de Serviços Gerais e Transportes a pagar indenização de R$ 5 mil a uma servente que, durante a gestação, foi obrigada a trabalhar exposta a agentes…
Notícias // Costa e Yamanaka // 3 de novembro de 2015 // no comments
O sócio André Rodrigues Yamanaka irá participar do II Congresso Brasileiro de Medicina do Trabalho e Perícias Médicas, nos dias 13 e 14 de novembro de 2015. A Conferência de abertura será feita pelo Ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribuna…