Boletins Semanais Notícias // Costa e Yamanaka // 18 de maio de 2016 // no comments
É em tempos de crise econômica que a reforma trabalhista se faz mais urgente. A opinião é do presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra da Silva Martins Filho, que vai contra o discurso do senso comum segundo o qual, em momentos de dificuldade financeira, é preciso reforçar as garantias trabalhistas.
Para o ministro, mais do que proteger quem já está empregado, cab…
Boletins Semanais Notícias // Costa e Yamanaka // 12 de maio de 2016 // no comments
A 3ª turma do TST não conheceu de recurso de uma coordenadora pedagógica que pretendia o reconhecimento dos direitos autorais pela organização de apostilas preparatórias para concursos públicos, comercializadas pela Associação Paranaense de Cultura (APC), Escola Preparatória Próximo Passo e Editora FTD, que pertencem ao Grupo Marista.
A turma manteve entendimento do TRT da 9ª…
Boletins Semanais Notícias // Costa e Yamanaka // 12 de maio de 2016 // no comments
Os clientes bancários agora podem abrir ou fechar contas bancárias, como conta-corrente e de poupança, usando a internet. O Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou as regras para abertura e fechamento de contas de depósitos por meio eletrônicos.
Segundo o Banco Central (BC), os bancos terão que adotar procedimentos e controles que permitam confirmar a autenticidade dos documentos…
Boletins Semanais Notícias // Costa e Yamanaka // 12 de maio de 2016 // no comments
A desembargadora Tereza Aparecida Asta Gemignani, relatora do recurso, após refletir sobre as assertivas autorais (o AVC seria ‘resultado de sua dedicação em longos anos na direção da sucursal da empresa reclamada no Brasil, do ritmo de trabalho intenso, do stress e da pressão psicológica exercida pela Matriz’), observou que “a reclamada não impugnou a alegação de que a atividade por…
Boletins Semanais Notícias // Costa e Yamanaka // 5 de maio de 2016 // no comments
É válido exigir uma perícia completa do ambiente de trabalho de uma empresa e utilizar esses resultados nos processos que envolvem pedido de adicional de insalubridade. O entendimento foi adotado pela 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao não acolher o recurso de uma empresa do setor frigorífico e afastar a alegação de que a decisão se baseou em prova emprestada, por s…
Boletins Semanais Notícias // Costa e Yamanaka // 2 de maio de 2016 // no comments
Nem só de produzir e engarrafar bebidas vive uma companhia do setor. A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma companhia a pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos e definiu quais as suas atividades-fim, que não podem ser terceirizadas.
Também estão na lista de atividades que só podem ser desempenhadas por empregados da própria companhia os…
Boletins Semanais Notícias // Costa e Yamanaka // 2 de maio de 2016 // no comments
Pessoas diagnosticadas com câncer têm direito a isenção de Imposto de Renda ainda que os sintomas da doença não se manifestem. A decisão, proferida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES), levou em consideração as isenções previstas no artigo 6º da Lei 7.713/88 — norma que estabelece as regras dessa tributação.
Na ação, a autora contou que fo…
Boletins Semanais Notícias // Costa e Yamanaka // 2 de maio de 2016 // no comments
Pela legislação em vigor, o empregador não pode mudar o empregado de seu local habitual de trabalho sem anuência dele — a não ser que a unidade onde o trabalho é prestado tenha sido extinta. Foi o que decidiu o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ao manter a demissão por justa causa de um funcionário que se recusou a trabalhar na filial em outra cidade da empresa d…