Notícias // Costa e Yamanaka // 14 de junho de 2016 // no comments
Nenhuma norma legal exige que a contratação de pessoas com deficiência ocorra especificamente no mesmo lugar do empregado dispensado. Assim entendeu a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao derrubar decisão que obrigava uma multinacional de componentes automotivos a reintegrar uma ex-funcionária.
Ela foi contratada em 2008 na cota de portadores de necessidades especiais. Depois…
Notícias // Costa e Yamanaka // 14 de junho de 2016 // no comments
O meio pelo qual agressões verbais e ameaças são feitas não diminui a gravidade do fato. Assim, uma empresa foi condenada a pagar R$ 3 mil a um analista de suporte que foi xingado por seu superior hierárquico pelo aplicativo de mensagens WhatsApp.
O empregado afirmou à 2ª Vara do Trabalho de Brasília que prestou serviços para a companhia entre junho de 2014 e agosto de 2015. E…
Notícias // Costa e Yamanaka // 13 de junho de 2016 // no comments
A 5ª turma do TST manteve, por unanimidade, decisão que não reconheceu o direito à estabilidade provisória a um atendente eleito membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) durante o contrato de experiência, ao fim do qual foi desligado.
O colegiado entendeu que o contrato de experiência é uma modalidade de contratação por prazo determinado, ao qual não se aplica a…
Notícias // Costa e Yamanaka // 13 de junho de 2016 // no comments
A edição atualizada do Livro de Súmulas do STJ traz quatro novos enunciados, as Súmulas 569 a 572. O volume, editado pela Comissão de Jurisprudência e Assessoria de Comissões Permanentes de Ministros (ACP), traz também os Enunciados Administrativos do tribunal.
O verbete 569 trata de questão de direito tributário relacionada à importação. De acordo com a nova súmula, “na…
Notícias // Costa e Yamanaka // 13 de junho de 2016 // no comments
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai ter que indenizar em R$ 80 mil uma empregada doméstica de Carazinho (RS) por ter negado concessão de auxílio-doença quando ela estava grávida e necessitava ficar de repouso absoluto. Em decisão tomada na última semana, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) entendeu que a falta de descanso levou a segurada a ter o bebê de forma…
Notícias // Costa e Yamanaka // 13 de junho de 2016 // no comments
Empresas e associações estão se preparando para levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma causa de grande impacto financeiro: a cobrança de multa e juros sobre a contribuição previdenciária devida após ações trabalhistas.
O sócio do Siqueira Castro, Rafael Ferraresi Holanda Cavalcante, explica que praticamente todas as ações que tramitam na Justiça do Trabalho discutem algum…
Notícias // Costa e Yamanaka // 13 de junho de 2016 // no comments
A edição atualizada do Livro de Súmulas do STJ traz quatro novos enunciados, as Súmulas 569 a 572. O volume, editado pela Comissão de Jurisprudência e Assessoria de Comissões Permanentes de Ministros (ACP), traz também os Enunciados Administrativos do tribunal.
O verbete 569 trata de questão de direito tributário relacionada à importação. De acordo com a nova súmula, “na…
Notícias // Costa e Yamanaka // 13 de junho de 2016 // no comments
A 15ª Turma do TRT da 2ª Região, em acórdão relatado pela desembargadora Silvana Abramo Margherito Ariano, decidiu por não acolher agravo de petição de exequente que pedia o reconhecimento de fraude à execução em venda de imóvel penhorado. A decisão foi baseada no art. 616-A e parágrafo 3º do CPC, que protege o adquirente de boa-fé acautelado com as certidões judiciais negativas…
Notícias // Costa e Yamanaka // 13 de junho de 2016 // no comments
Por considerar a penalidade desproporcional, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$ 289 mil para R$ 100 mil o valor da indenização por danos morais a ser paga por um banco a um analista contábil tributário que teve lesões no ombro e braço esquerdos (LER/Dort) em decorrência do trabalho. Com uma deficiência física no braço direito provocada por uma paralisia…
Notícias // Costa e Yamanaka // 13 de junho de 2016 // no comments
A estabilidade provisória garantida à empregada grávida não se coaduna com a finalidade da Lei 6.019/74, que regulamenta o trabalho temporário. Com esse entendimento a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou o pedido de uma trabalhadora temporária que buscava o reconhecimento da estabilidade provisória garantida à gestante.
Ela havia sido contratada como assistent…