Notícias // Costa e Yamanaka // 9 de março de 2017 // no comments
A 1ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso da reclamada, uma usina sucroalcooleira, que insistiu na manutenção da dispensa por justa causa do reclamante, envolvido numa briga com outros dois funcionários, também demitidos.
Segundo se apurou nos autos, os três colegas seguiam sentados no banco traseiro de um caminhão da empresa, dirigido pelo líder do reclamante.
Durante o…
Notícias // Costa e Yamanaka // 9 de março de 2017 // no comments
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a prescrição total da pretensão de um tratorista agrícola por indenização por danos morais e estéticos relativa a um acidente de trabalho ocorrido em 2002, mas cuja ação foi ajuizada somente em 2008. Na mesma decisão, a Turma determinou que a indenização por dano material, deferida em parcela única, seja calculada somente a…
Notícias // Costa e Yamanaka // 9 de março de 2017 // no comments
Extensas jornadas de trabalho acarretam dano existencial porque impedem o trabalhador de usufruir direitos como o da saúde, além de atrapalharem o convívio familiar e social. Com este argumento, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) concedeu indenização no valor de R$ 10 mil a ex-empregado de frigorífico localizado na região de Passo Fundo.
Diferentemente do…
Notícias // Costa e Yamanaka // 7 de março de 2017 // no comments
Recolher Fundo de Garantia de trabalhador doméstico somente passou a ser obrigatório a partir de outubro de 2015, quando foi regulamentado o direito previsto na Lei Complementar 150/2015. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região derrubou decisão que condenara um empregador a recolher FGTS de junho a outubro de 2010, período não anotado na carteira…
Notícias // Costa e Yamanaka // 3 de março de 2017 // no comments
Meio milhão de reais é uma quantia adequada para a indenização de uma pessoa que ficou incapacitada para trabalhar pelo resto da vida por causa da atuação no emprego. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão da segunda instância em um caso no qual o empregado de um banco levou um tiro na cabeça em um assalto ocorrido na agência em qu…
Notícias // Costa e Yamanaka // 2 de março de 2017 // no comments
A Receita Federal começa a receber as declarações do Imposto de Renda de 2017 nesta quinta-feira (2), a partir das 8h. O prazo para enviar a declaração vai até as 23h59 do dia 28 de abril.
Quem precisa declarar o Imposto de Renda?
De acordo com a Receita Federal, deverá declarar, neste ano, o contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2016. O valor…
Notícias // Costa e Yamanaka // 1 de março de 2017 // no comments
A Receita Federal informou ontem (23) que, a partir de agora, os empregadores domésticos podem gerar o comprovante de rendimentos de seus empregados pelo sistema do eSocial, que unifica o envio de informações do empregador sobre o empregado.
Para gerar o documento, é preciso acessar no site do eSocial as opções Folha, Recebimentos e Pagamentos e Informe de Rendimentos. O comprovante dev…
Notícias // Costa e Yamanaka // 1 de março de 2017 // no comments
O uso excessivo do celular em horário de trabalho é motivo para demissão por justa causa quando esse hábito afeta a segurança do trabalhador. Assim entendeu a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) ao manter a demissão de um serralheiro, conforme tinha definido o juízo da 3ª Vara do Trabalho de Maringá.
O autor da ação, que trabalhou em uma pequena…
Notícias // Costa e Yamanaka // 1 de março de 2017 // no comments
Ele estava a caminho do local onde seria homologada a rescisão de seu contrato de trabalho quando sofreu acidente de percurso que lhe gerou lesão na face. Por conta disso, procurou a Justiça do Trabalho pretendendo receber indenização por danos morais do seu ex-empregador. O caso foi analisado pelo juiz Daniel Gomide Souza, que acolheu o pedido. O magistrado constatou que, no momento do…
Notícias // Costa e Yamanaka // 1 de março de 2017 // no comments
O tema “direito a créditos do PIS e da COFINS”, há tempos responsável por uma boa parte das discussões tributárias, recentemente ganhou mais um desdobramento, qual seja, a possibilidade dos contribuintes se creditarem das suas despesas financeiras.
Os contribuintes passaram a questionar esta possibilidade a partir de 2004, quando a Lei 10.865 revogou dispositivo precedente que previa…