Notícias // Costa e Yamanaka // 11 de julho de 2017 // no comments
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve parcialmente a condenação de um sindicato ao pagamento de indenização por danos morais a uma advogada que foi comunicada da demissão por meio de um telefonema às 23 horas de um sábado, durante o repouso semanal remunerado.
O Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) havia estabelecido a condenação em R$ R$ 10 mil por…
Notícias // Costa e Yamanaka // 11 de julho de 2017 // no comments
A 1ª Turma do Tribunal Regional de Mato Grosso (TRT/MT) reconheceu o direito ao recebimento de horas de sobreaviso ao técnico de uma empresa de telefonia que ficava à disposição dos empregadores por meio do celular. Embora a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), por meio da súmula 428, estabeleça que somente o uso do celular não caracteriza o regime de sobreaviso, a 1ª…
Notícias // Costa e Yamanaka // 11 de julho de 2017 // no comments
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) manteve inalterada a sentença da 4ª Vara do Trabalho de Mossoró que condenou uma empresa ao pagamento de indenização substitutiva do seguro-desemprego, equivalente a três cotas.
O relator do processo, desembargador Eridson João Fernandes Medeiros, não acatou a alegação da empresa de que o ex-funcionário trabalhou…
Notícias // Costa e Yamanaka // 7 de julho de 2017 // no comments
Uma decisão final do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) afastou a tributação sobre pagamentos de serviços técnicos contratados no exterior. O entendimento derrubou a nova tese defendida pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para cobrar 15% de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).
A PGFN vai recorrer ao Superior Tribunal d…
Sem categoria // Costa e Yamanaka // 7 de julho de 2017 // no comments
Na última sexta-feira (30), foi publicada a Portaria PGFN nº 690, de 29 de junho de 2017, no Diário Oficial da União (DOU), que regula o benefício previsto na Medida Provisória nº 783, de 31 de maio de 2017 e trata do Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) para os débitos administrados pela PGFN.
O prazo de adesão ao PERT será de 1º a 31 de agosto de 2017 e podem…
Notícias // Costa e Yamanaka // 7 de julho de 2017 // no comments
Mudar a história entre a petição inicial e o depoimento ao juiz evidencia que as alegações são falsas e que houve litigância de má-fé. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) julgou um caso no qual uma trabalhadora afirmou que a empresa, após a demitir, ficou com sua carteira de trabalho por dois anos — só que não.
Ela pedia danos morais com base nas alegações…
Notícias // Costa e Yamanaka // 7 de julho de 2017 // no comments
Um empregado que tinha sua vida pessoal exposta por meio de comentários vexatórios feitos por seus superiores hierárquicos no ambiente de trabalho teve acolhido seu pedido de indenização por danos morais, em sede de recurso ordinário (interposto contra decisão de 1ª instância). Uma testemunha do funcionário confirmou que presenciava esses comentários feitos em público, e que via a…
Notícias // Costa e Yamanaka // 7 de julho de 2017 // no comments
Normalmente, é o empregado quem ajuíza ação contra o empregador na Justiça do Trabalho. Mas no caso analisado pela 5ª Turma do TRT de Minas foi diferente: a ex-empregadora acionou o ex-empregado alegando que ele teria lhe causado prejuízos materiais e morais após a extinção do contrato de trabalho. Por esse motivo, pediu o pagamento de indenizações e teve êxito nas pretensões.
Na…
Notícias // Costa e Yamanaka // 7 de julho de 2017 // no comments
A 9ª Câmara do TRT-15 deu provimento a recurso de uma empresa do ramo de fabricação e montagem de estruturas metálicas pesadas e confirmou a rescisão por justa causa aplicada ao trabalhador, isentando a reclamada da condenação ao pagamento das verbas rescisórias próprias da dispensa imotivada e outras impostas na sentença da 4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto. Além disso,…
Notícias // Costa e Yamanaka // 7 de julho de 2017 // no comments
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) manteve decisão da 4ª Vara do Trabalho de Natal (RN) que concedeu justiça gratuita a uma empresa de locação de mão de obra e serviços.
A empresa teve os créditos de seus contratos bloqueados judicialmente e, com a justiça gratuita, fica isenta do pagamento das custas processuais (Artigo 790, § 3º, da CLT).
D…