Notícias // Costa e Yamanaka // 12 de fevereiro de 2019 // no comments
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial do ex-sócio de uma empresa por entender que, tendo deixado a sociedade limitada, ele não é responsável por obrigação contraída em período posterior à averbação da alteração contratual que registrou a cessão de suas cotas.
No caso em análise, o recorrente manejou exceção d…
Notícias // Costa e Yamanaka // 11 de fevereiro de 2019 // no comments
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se os valores retidos pelas administradoras de cartões de crédito e débito a título de remuneração pelo serviço prestado podem integrar a base de cálculo das contribuições ao Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) devidas por empresas que recebem pagamentos por meio d…
Notícias // Costa e Yamanaka // 8 de fevereiro de 2019 // no comments
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou indevido o pagamento de horas de sobreaviso a um coordenador de Tecnologia da Informação (TI) que permanecia em regime de plantão nos fins de semana. O fundamento da decisão foi o fato de ele exercer cargo de gestão, o que afasta o direito.
Fim de semana
Na reclamação trabalhista, o profissional de TI admitiu que exercia…
Notícias // Costa e Yamanaka // 8 de fevereiro de 2019 // no comments
Advogados e empregadores devem atentar para o uso de guia específica no recolhimento de valores devidos aos trabalhadores a título de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Os pagamentos realizados à Caixa Econômica Federal (CEF) para esta finalidade somente serão creditados na conta vinculada ao trabalhador se realizados em guia própria e devidamente preenchida com o código d…
Notícias // Costa e Yamanaka // 4 de fevereiro de 2019 // no comments
A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) está disponibilizando gratuitamente, em seu site www.aasp.org.br, edição atualizada da publicação “Apontamentos sobre o ITCMD no Estado de São Paulo”.
O material, elaborado pela própria AASP, traz atualizações da legislação estadual e federal, incluindo o advento do novo Código de Processo Civil e evolução jurisprudencial do…
Notícias // Costa e Yamanaka // 2 de fevereiro de 2019 // no comments
Mais de 500 mil empresas já foram excluídas do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional ) em virtude da não regularização dos débitos a partir de 1º de janeiro de 2019.
Em setembro de 2018, foram notificadas 732.664 empresas optantes pelo Simples Nacional que possuíam débitos…
Notícias // Costa e Yamanaka // 2 de fevereiro de 2019 // no comments
Empresas conseguiram emplacar, em segunda instância, uma nova tese contra a cobrança do adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). É a terceira sobre o tema – em uma delas, os contribuintes foram derrotados no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisões são dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) da 2ª e 5ª Regiões.
O adicional foi criado em 2001, por meio da…