A NR Sistemas de Gerenciamento de Riscos Ltda., de Porto Alegre (RS), foi condenada pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar, em dobro, as férias de um supervisor de inspetoria que trabalhou durante vários períodos destinados ao descanso. A decisão segue a jurisprudência do TST de que a concessão irregular das férias acarreta o pagamento de todo o seu período em dobro,…
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janeiro 2022
TRT-15 suspende atendimento presencial até 4/2
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) publicou o Comunicado GP-CR nº 001/2022, suspendendo o atendimento presencial externo e as audiências presenciais e híbridas nas unidades administrativas e judiciárias da corte até 4/2. A medida foi adotada em razão da situação atual de risco da saúde pública, decorrente do aumento exponencial da contaminação pela Covid-19,…
Portaria autoriza trabalho remoto no STF até 31 de janeiro
Em razão do aumento significativo de casos de covid-19 e de gripe no Distrito Federal, o Supremo Tribunal Federal autorizou as unidades a adotarem regime de teletrabalho excepcional até 31 de janeiro. A medida está prevista na Portaria GDG 4/2022, editada neste sábado (8).
Serão mantidos em regime presencial no máximo 30% dos integrantes de equipes que atuem num mesmo ambiente,…
Comissão aprova estabilidade provisória a trabalhador afastado por acidente ou doença
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou a garantia de manutenção do emprego após o fim do período de benefício por incapacidade temporária a segurados do Regime Geral de Previdência Social.
O texto aprovado altera a Lei de Planos e Benefícios da Previdência Social, que atualmente assegura apenas a quem sofreu acidente de trabalho o direito de não ser…