A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a gravidade do abalo moral sofrido por um gerente do Banco Bradesco S.A., submetido a cinco anos de ócio forçado que, segundo sua viúva, teria causado o ataque cardíaco que o levou à morte, após quase 40 anos de serviços. Contudo, o colegiado acolheu recurso da empresa contra o valor da condenação, fixado em R$ 500 mil nas…
Monthly Archives
abril 2022
Decreto 61.203/2022 institui cadastro de acervos em São Paulo e altera regulamento de processo administrativo municipal
Publicado no início de abril, o Decreto nº 61.203/2022, expedido pelo prefeito do município de São Paulo, Ricardo Nunes, instituiu o Cadastro de Acervos do Sistema de Arquivos do Munícipio de São Paulo (CAD-SAMSP), além de alterar o Decreto nº 51.714/2010, responsável por regulamentar a Lei nº 14.141/2006, que dispõe sobre processo administrativo na Administração Pública…
Consif aciona STF sobre aplicação da justiça gratuita nos tribunais trabalhistas
A Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, ação em que defende que o benefício da justiça gratuita, na Justiça do Trabalho, somente seja concedido quando for efetivamente comprovada a insuficiência de recursos para o pagamento das custas do processo. A Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 80 foi distribuída ao ministro Edson…
Justiça do Trabalho não vai julgar ação de aprendiz que sofreu acidente em curso do Senai
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que não compete à Justiça do Trabalho julgar o pedido de indenização por dano moral e material formulado por um aprendiz da Produtos Erlan S.A., de Uberlândia (MG), contra o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), em razão de acidente ocorrido durante curso de aprendizagem. Segundo o colegiado, o reconhecimento da…
Determinada indenização à trabalhadora que ficou sem verbas rescisórias por dificuldade financeira de clube esportivo de BH
Uma trabalhadora de um clube esportivo, com sede em Belo Horizonte, ganhou na Justiça do Trabalho o direito de receber indenização por danos morais de R$ 5 mil, após não ter os valores das verbas rescisórias quitados pelo empregador com o término do contrato durante a pandemia da Covid-19. A decisão é do juiz Marco Túlio Machado Santos, titular da 35ª Vara do Trabalho de Belo…
Eletricista deverá receber adicional de insalubridade por exposição excessiva ao calor
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Energisa Borborema Distribuidora de Energia S.A., de Campina Grande (PB), a pagar o adicional de insalubridade a um eletricista em razão da exposição ao sol. A decisão segue o entendimento do TST de que a parcela é devida quando ficar comprovada a exposição ao calor acima dos limites de tolerância, como no caso.
Limite
O…
Operador que teve férias quitadas no primeiro dia de fruição não receberá pagamento em dobro
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o pedido de um operador de produção da Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel), de Piquete (SP), para receber em dobro a remuneração das férias que não foram pagas até dois dias antes do início da fruição do descanso, como prevê a lei. A decisão segue o entendimento do…