Notícias // Costa e Yamanaka // 5 de julho de 2022 // no comments
Na tarde de sexta-feira (1º/7), a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), representada pelo segundo tesoureiro, Antonio Amendola, prestigiou a posse do Conselho de Tributos do Município de São Paulo, para o biênio 2022-2024. Ao todo, foram apresentados 48 conselheiros, sendo 24 titulares e 24 suplentes.
A cerimônia ocorreu no edifício Martinelli, sede da Prefeitura, e contou com…
Notícias // Costa e Yamanaka // 4 de julho de 2022 // no comments
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o governo de Minas Gerais a tomar as providências necessárias à formalização do pedido de adesão ao Regimento de Recuperação Fiscal (RFF) junto ao Ministério da Economia. Ele reconheceu a omissão da Assembleia Legislativa em apreciar projeto de lei sobre a adesão e considerou preenchido o requisito da autorização…
Notícias // Costa e Yamanaka // 1 de julho de 2022 // no comments
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Bradesco S.A. a pagar a aprendizes contratados no Estado de Santa Catarina os pisos salariais e os demais benefícios estabelecidos nas convenções coletivas de trabalho dos bancários para o chamado “pessoal de escritório”, se mais favoráveis. A decisão se baseia, entre outros pontos, no princípio da isonomia e na…
Notícias // Costa e Yamanaka // 1 de julho de 2022 // no comments
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Reframax Engenharia, com sede no Município de Serra (ES), a pagar R$ 10 mil de indenização a um auxiliar de logística dispensado em descumprimento da cota para pessoas reabilitadas pela Previdência Social, como prevê a legislação em vigor. De acordo com o colegiado, os danos morais, nesse caso, são presumíveis e não necessitam…
Notícias // Costa e Yamanaka // 1 de julho de 2022 // no comments
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de um gerente-geral aposentado do Banco do Brasil S.A. em Franca (SP) de receber adicional de transferência em razão das mudanças de cidade a que fora submetido durante a vigência do contrato de emprego. Segundo o colegiado, o fato de ele exercer cargo de confiança não afasta o direito à parcela, desde que a…