Para a 1ª turma, a conduta é discriminatória.
Uma empresa de navio de cruzeiro e turismo, terá de indenizar em R$ 5 mil uma camareira que, para ser admitida no emprego, teve de realizar teste de HIV. A decisão é da 1ª turma do TST, que considerou a exigência discriminatória.
A camareira trabalhou por menos de um ano no navio e foi dispensada em janeiro de 2017. Um ano depois,…
Para relatora do caso, “ser chamada pelo nome com o qual se identifica é garantir à pessoa o direito à dignidade”.
A 9ª turma do TRT da 4ª região determinou o pagamento de indenização por danos morais a uma atendente de uma empresa de tecnologia que comprovou a demora da empresa na adequação de documentos e do sistema ao nome social. Os desembargadores reformaram a sentença do…
Entre outros pontos, o Plenário entendeu que o Legislativo não pode restringir a atuação dos tribunais.
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou dispositivos da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) que exigiam quórum de 2/3 para que os Tribunais do Trabalho aprovassem ou revisassem súmulas ou enunciados de jurisprudência e estabeleciam regras procedimentais…
Uma decisão recente da 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou uma empresa de contact center a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil a uma ex-funcionária que alegou ser obrigada a cumprir metas de resultados abusivos, além da restrição de utilizar o banheiro livremente. A decisão, relatada pela desembargadora Ana Amarylis Vivacqua d…
No último dia 9 de agosto, o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou acórdão que valida a jornada 12×36 por acordo individual escrito entre a pessoa empregada e empregadora (confira o acórdão aqui).
A decisão havia sido tomada por maioria em sessão virtual finalizada em 30/6 no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5994, ajuizada pela Confederação Nacional dos…
A 10ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que negou dispensa indireta e dano moral a porteiro que fazia refeições na guarita do prédio em que trabalhava. Para os magistrados, os argumentos do profissional não sustentam os pedidos feitos em recurso ordinário.
O homem atuava como terceirizado em um edifício residencial na zona leste de São Paulo. Segundo ele, além de não…
Segundo o ministro Gilmar Mendes, a insistência da Justiça do Trabalho em aplicar a Súmula 331 do TST gera insegurança jurídica e compromete avanços econômicos e sociais.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) que havia reconhecido o vínculo de emprego de uma advogada com um escritório d…