TRT da 9ª região comparou caso ao do Cabify, no qual STF decidiu que competência seria da Justiça Estadual.
Competência para julgar relação entre diaristas, montadores de móveis e a plataforma Parafuzo é da Justiça comum, decide a 1ª turma do TRT da 9ª região. Segundo o colegiado, trata-se de ação idêntica à movida contra a empresa Cabify, na qual o STF cassou a…
Em sessão virtual, o colegiado reconheceu a correção com base na poupança.
Em sessão virtual, o colegiado reconheceu a correção com base na poupança.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o trânsito em julgado (fase processual em que não cabe mais recurso) em condenações contra a Fazenda Pública não impede a atualização de correção…
A decisão é da 1ª Turma, para que haja pronunciamento uniforme sobre o tema.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) remeteu para o Plenário a Reclamação (RCL) 64018, em que se contesta decisão da Justiça do Trabalho que reconheceu vínculo de emprego de um motofretista com a plataforma Rappi. Até o momento, a questão do trabalho para aplicativos de entregas ou d…
Para a 8ª Turma, a nulidade do contrato de associação depende da demonstração de vício de consentimento
05/12/23 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou o reconhecimento de vínculo empregatício entre uma advogada e dois escritórios de advocacia pertencentes ao mesmo grupo econômico. Segundo o colegiado, a contratação sob o regime d…
Na decisão, S. Exa. considerou jurisprudência da 1ª turma da Corte.
Ministro Edson Fachin, do STF, confirmou a sentença que reconheceu o vínculo de emprego entre uma empresa e uma ex-diretora, que havia trabalhado como pessoa jurídica em parte do período. S. Exa. considerou que, no caso, ao reconhecer o vínculo, o juízo de primeiro grau concluiu que a reintegração da obreira aos…
Duas empresas de transporte foram condenadas a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil a motorista de carreta que desenvolveu câncer de pele na orelha. De acordo com a sentença — proferida na 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo-SP —, ficou comprovado que o homem permanecia exposto à radiação solar durante as viagens que realizava pela firma, contribuindo…
A solução começou a ser instalada no PJe 2.9 em setembro e 16 tribunais regionais já concluíram a instalação.
Desde setembro deste ano, a Justiça do Trabalho de todo o país está empenhada na implementação da plataforma Domicílio Judicial Eletrônico no Processo Judicial Eletrônico. A ferramenta é uma solução que cria um endereço judicial virtual para centralizar as…