A página Súmulas Anotadas incluiu, em seu índice, os enunciados das Súmulas 672 e 673 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A Súmula 672, classificada em direito administrativo, assunto processo administrativo disciplinar, estabelece que a alteração da capitulação legal da conduta do servidor, por si só, não enseja a nulidade do processo administrativo disciplinar.
Já…
Instituições interessadas devem apresentar propostas de pesquisa até 13 de outubro.
24/9/2024 – A Comissão Nacional de Pesquisa Judiciária e Ciência de Dados da Justiça do Trabalho (CNPJD), responsável por fomentar e realizar pesquisas empíricas e diagnósticos, lançou nesta semana edital para a 1ª Edição da Série “Pesquisa Judiciária Trabalhista”.
O programa va…
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Nº da Lei
Ementa
Lei nº 14.991, de 27.9.2024 Publicada no DOU de 30 .9.2024
Reconhece os modos de produção dos instrumentos musicais de samba e as práticas a eles associadas como manifestações da cultura nacional.
Lei nº 14.990, de 27.9.2024 Publicada no DOU de 30 .9.2024
Institui o Programa de Desenvolvimento do…
A ferramenta monitora petições iniciais e envia um alerta automático às unidades judiciárias sobre casos de assédio eleitoral entre as ações protocoladas.
20/9/2024 – Com a campanha eleitoral a todo o vapor pelo país, a Justiça do Trabalho lançou oficialmente nesta sexta-feira (20) o Painel de Monitoramento de Combate ao Assédio Eleitoral no Trabalho. A ferramenta monitora…
Trabalhadora terá direito a indenização pela estabilidade provisória
19/9/2024 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar um recurso da 5M Comércio Atacadista e Varejista de Alimentos Ltda., de Diadema (SP), contra condenação ao pagamento de indenização a uma repositora que estava grávida ao pedir…
Por unanimidade, a 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região acatou recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) e condenou a empresa Lógica Segurança e Vigilância a cumprir a cota de contratação de aprendizes do artigo 429 da Consolidação das Leis do Trabalho, no percentual mínimo de 5% do total de empregados. O colegiado reformou sentença de 1º grau e seguiu…
17/9/2024 – O Portal do Tribunal Superior do Trabalho passou a emitir as certidões eletrônicas de exercício da advocacia e de andamento processual de forma automática e gratuita, trazendo mais agilidade, segurança e praticidade.
Para encontrar o serviço, basta acessar a página principal do Portal do TST e clicar no Portal da Advocacia, no item Certidões. Na página de acesso, é…
A programação será realizada de 16 a 20 de setembro em todas as Varas do Trabalho do Pará e Amapá.
Este mês será emblemático para a Justiça do Trabalho. A partir da próxima segunda-feira, 16 de setembro, todos os 24 Tribunais Regionais do Trabalho e o TST estarão envolvidos na realização da 14ª da Semana Nacional da Execução Trabalhista, uma grande mobilização pela…