Os motoristas do estado de São Paulo já podem acessar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) digital por meio de um aplicativo. A versão da CNH na tela do celular tem o mesmo valor jurídico da impressa e sua emissão é opcional. O prazo para implantar a habilitação eletrônica em todo o país vai até 1º de julho.

Com todas as informações da habilitação impressa, inclusive foto e QR-Code, o documento digital poderá ser acessado pelo aplicativo CNH Digital, da Serpro, empresa de tecnologia da informação do governo federal, nas lojas virtuais PlayStore para sistema Android, ou na iTunes para sistema iOS.

A regra para obter a CNH digital é federal e o critério para emissão é que a habilitação esteja na validade, que tenha o QR-Code – código de barras que pode ser escaneado por celulares equipados com câmera – e que não tenham bloqueios, como suspensão, por exemplo.

Se o documento estiver vencido, o condutor deve renová-lo para pedir a versão digital. Caso ele não tenha ainda a versão com o QR-Code, é preciso solicitar uma segunda via, serviço que pode ser feito de forma eletrônica, sem necessidade de ir a uma unidade. Hoje, 4,5 milhões de habilitações no Estado já dispõem do código.

Além da CNH Digital, o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran SP) vai adotar também, a partir desta quinta-feira (22), o envio automático e gratuito pelos Correios para todos os serviços relacionados à carteira impressa. A medida dará mais comodidade ao cidadão, que receberá o documento em sua residência sem custo adicional. A previsão é que isso tenha início em 30 dias.

Atualmente, para receber a CNH, seja em caso de renovação ou segunda via, por exemplo, o cidadão deve ir a uma unidade ou pagar o custo dos Correios, que é de R$ 11,00. A medida vai ainda agilizar os serviços hoje feitos presencialmente nas unidades, pois reduzirá a presença de usuários. Por mês, são emitidas no estado de 400 mil a 500 mil CNHs.

Segundo o Detran, as novidades fazem parte de um pacote de melhorias tecnológicas do Governo do Estado para desburocratizar a vida das pessoas, o que inclui ainda um decreto para criar o Sistema Estadual de Coleta e Identificação Biométrica Eletrônica. Com o sistema, o cidadão poderá, por exemplo, realizar diversos serviços públicos, identificando-se pela digital, além de um novo serviço de certificação biométrica de identidade que a Imprensa Oficial do estado passará oferecer.

“São quatro benefícios para a sociedade. Primeiro a CNH será digital, a pessoa mostrará no celular. Já a CNH de papel a pessoa vai receber pelo correio e de graça”, comentou o governador do estado de São Paulo Geraldo Alckmin na cerimônia de assinatura do decreto, na última quarta-feira (21). “A biometria evita fraude e será usada por todas as áreas do governo. Depois a economia para os cofres públicos. São medidas que facilitam a vida do cidadão”, ressaltou.

“No Detran SP, temos procurado de forma permanente tornar mais simples os serviços. Essas são novidades que têm justamente esse objetivo: facilitar a vida das pessoas”, disse o diretor-presidente do órgão, Maxwell Vieira.

O Detran SP elaborou um passo a passo sobre a emissão da CNH Digital. Veja abaixo:

Passo 1 – Identifique sua CNH

Verifique se na parte interna da CNH está impresso o QR-Code, o código de barras em formato quadrado. As CNHs de papel emitidas a partir de maio de 2017 já contam com esse item de segurança.

Passo 2 – Condições da CNH atual

Exemplo: Minha CNH tem o QR-Code, mas não tenho o Certificado Digital (e-CPF). Neste caso, o motorista deve ir a um posto do Detran.SP para efetuar presencialmente seu cadastro, levando um documento de identificação original, e solicitar a CNH Digital posteriormente no app do governo federal.

Exemplo: Quem tem e-CPF deve fazer o cadastro no Portal de Serviços do Denatran: portalservicos.denatran.serpro.gov.br. Na página de serviços, no menu “Usuário” clique em “Cadastro”. Feito isso, será enviado um e-mail para ativação. Após a confirmação, entre com login (CPF) e senha. Complete as informações pessoais no menu “Usuário” e opção “Meus dados”, informando CNH, número de segurança da CNH (que fica no verso) e o número do celular. No menu CNH Digital, efetue a adesão clicando no link “Ativação”. Quando finalizar o processo, o usuário receberá um SMS no celular e poderá fazer o download da CNH via aplicativo.

Exemplo: Minha atual CNH não tem QR-Code: O motorista/motociclista deve pedir a 2ª via. Se não tiver e-CPF, deve ir a uma unidade do Detran.SP. Lá, ele cadastrará e-mail e número de celular para registro na base de dados do Denatran, o que permitirá pedir a CNH digital após a emissão da CNH impressa com QR-Code. O cidadão deve pagar taxa de R$ 42,41 pela emissão do documento em papel. Ao finalizar o processo, receberá SMS informando que poderá realizar o download da sua CNH via aplicativo.

Passo 3 – Baixando o aplicativo

Baixe o aplicativo da CNH Digital, da Serpro, no celular, disponível nas lojas virtuais PlayStore para sistema Android, ou na iTunes para sistema iOS. No aplicativo, use a senha de acesso ao Portal do Denatran (o login é seu CPF) e digite o código de ativação. O aplicativo vai pedir a criação de uma senha simples, de quatro números, que o usuário deve digitar sempre que acessar a CNH Digital. Mesmo sem internet será possível acessar a habilitação no smartphone.

Ludmilla Souza – Repórter da Agência Brasil
Edição: Maria Claudia