A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) está disponibilizando gratuitamente, em seu site www.aasp.org.br, edição atualizada da publicação “Apontamentos sobre o ITCMD no Estado de São Paulo”.

O material, elaborado pela própria AASP, traz atualizações da legislação estadual e federal, incluindo o advento do novo Código de Processo Civil e evolução jurisprudencial do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) no Estado de São Paulo (https://www.aasp.org.br/institucional/centro-de-estudos/?utm_source=Site&utm_medium=Card&utm_campaign=ITCMD).

São 165 páginas, divididas em 9 capítulos: Considerações iniciais sobre o ITCMD; Do recolhimento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCMD); Apuração do valor do ITCMD; Doação, inventário e partilha extrajudiciais; Imunidade, não incidência, isenção e remissão; Parcelamento (Anexos III, IV e V); Compensação, Restituição do ITCMD causa mortis e doação; e Questões controvertidas; referências bibliográficas e anexos, além da indicação da legislação do ITCMD de outros Estados.

O estudo foi coordenado pelos ex-diretores da AASP Dina Darc Ferreira Lima Cardoso e Fernando Brandão Whitaker e contou com a participação de profissionais com inegável experiência no tema.