O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ricardo Lewandowski, instituiu um Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de elaborar estudos e medidas para o desenvolvimento do Projeto Ação Integrada, que promove a reinserção dos egressos do trabalho escravo no mercado e na sociedade.

Criado em 2009, no Mato Grosso, o Projeto Ação Integrada – que já atendeu a 73 municípios e 20 comunidades -, promove a qualificação educacional, cultural e profissional de pessoas socialmente vulneráveis, de modo a protegê-las da ameaça de aliciamento do trabalho escravo. Atualmente, o projeto realiza atividades nos estados de Mato Grosso, Bahia, Rio de Janeiro e na região do Bico do Papagaio, que abrange comunidades no Pará, Maranhão, Tocantins e Piauí.

No último mês de agosto, foi assinado Acordo de Cooperação Técnica que transformou o Programa em uma ação nacional, o Movimento Ação Integrada. Além do próprio CNJ, assinaram o Acordo a Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Federal (MPF).

Pelos termos do acordo, os órgãos se comprometeram a seguir um plano de trabalho, que inclui a criação de uma rede de proteção dos trabalhadores “resgatados de condições análogas à escravidão” nos municípios que decidirem integrar o Movimento. Para inserir essas pessoas no mercado formal de trabalho, as instituições signatárias do acordo deverão estabelecer parcerias com instituições públicas e privadas. A ideia é que os trabalhadores sejam contratados por empresas privadas ou integrados a políticas públicas e programas sociais de trabalho e renda.

O Grupo de Trabalho no CNJ, criado pela Portaria n. 124, de 30/09/2015, será coordenado pelo conselheiro Lelio Bentes e integrado pelo juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Bráulio Gabriel Gusmão, e pelo juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, Hugo Cavalcanti Melo Filho.

“Gostaria de trazer para o âmbito do CNJ a preocupação com o trabalho decente, muito particularmente o tema do combate ao trabalho escravo e ao tráfico de seres humanos, que lamentavelmente é uma chaga que ainda assola o nosso país, e outros temas relacionados também, como a prestação jurisdicional trabalhista, muito particularmente a necessidade de agilizar as execuções trabalhistas”, disse o conselheiro Lelio Bentes, à ocasião de sua posse no CNJ, no dia 16 de junho.

Movimento Ação Integrada – O Movimento “Ação Integrada” começou em Cuiabá (MT), em 2009, por iniciativa da Secretaria Regional do Trabalho e Emprego de Mato Grosso, Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região e Fundação Uniselva da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), com a cooperação técnica da OIT. Em território mato-grossense, o projeto já atendeu 73 municípios e 20 comunidades, além de ter promovido a realização de 36 cursos de formação, que alfabetizaram e tornaram aptas ao trabalho digno 643 pessoas.

Fonte: AASP