Uma construtora teve sua condenação mantida no Tribunal Superior do Trabalho (TST) por não ter cumprido a cota de 2% de funcionários com deficiência dentro dos seus quadros. Para especialistas, a empresa nessa situação deve tentar provar que tentou ficar de acordo com a lei.

O sócio da área trabalhista do Demarest Advogados, Antônio Carlos Frugis, conta que seu escritório já…

Continue Lendo »

A juíza do Trabalho substituta Tatiana Agda Arroyo, da 1ª vara de SP, condenou um advogado ao pagamento solidário com a reclamante de litigância de má-fé e honorários advocatícios para reclamada, aplicando a reforma trabalhista à sentença proferida.

A magistrada negou os pedidos da inicial da trabalhadora, que versavam sobre extinção forçada do contrato de trabalho, horas extras,…

Continue Lendo »

Uma orientação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) jogou um balde de água fria na pretensão de muitos empresários de ver as normas da reforma trabalhista aplicadas ao passado e, portanto, ter multas e sanções antigas perdoadas. Ainda pouco divulgada entre as empresas, a Nota Técnica SIT nº 303, de 2017, determina que os auditores deverão aplicar a reforma (Lei nº 13.467) soment…

Continue Lendo »

A 11ª Câmara deu provimento em parte ao recurso do reclamante, funcionário de uma empresa associada a um importante grupo financeiro, e afastou a extinção do feito sem julgamento do mérito, determinada pelo Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Jundiaí, e ainda declarou nulo o rompimento do contrato de trabalho, condenando assim a reclamada à reintegração do trabalhador no emprego com o…

Continue Lendo »

Contribuintes poderão oferecer à União bens imóveis para pagar débitos tributários inscritos em dívida ativa. Essa possibilidade, conhecida como “dação em pagamento”, foi regulamentada pela Portaria nº 32, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que detalha em 11 artigos os procedimentos para esse tipo de operação.

A dação está prevista na Lei n° 13.259, de 2016, mas…

Continue Lendo »

A poucos dias de perder a validade – no dia 22 de fevereiro –, a medida provisória que altera pontos da reforma trabalhista (MP 808/2017) nem sequer teve os membros da comissão especial mista designados para a primeira etapa de tramitação da matéria.

O presidente deverá ser o senador Bendito de Lira (PP-AL). Já o relator será um deputado. Inicialmente, a ideia era que Rogério…

Continue Lendo »

Uma testemunha que mentiu deliberadamente em seu depoimento em juízo foi condenada ao pagamento de multa por litigância de má-fé, conforme previsão dos novos artigos 793-D e 793-C da CLT, ambos com redação dada pela Lei 13.467/2017, a chamada reforma trabalhista.

O valor arbitrado pelo juiz do trabalho substituto do TRT-2 Dener Pires de Oliveira, da Vara de Caieiras-SP, foi de 5% do…

Continue Lendo »

Por Ana Pompeu

O Plenário do Tribunal Superior do Trabalho suspendeu a sessão desta terça-feira (6/2) que iria revisar 34 súmulas para adequação à nova CLT. O adiamento se deu depois que o rito estabelecido pela reforma trabalhista para revisão de jurisprudência foi questionado pelo próprio presidente da Comissão de Jurisprudência, Walmir Oliveira da Costa. Enquanto esse ponto não…

Continue Lendo »

Os tribunais brasileiros já começam a aplicar a regra da reforma trabalhista que permite a homologação judicial de acordos entre empresa e empregado. Para advogados, o instrumento é importante para dar segurança às alterações contratuais.

Segundo a sócia do escritório Andrade Maia Advogados, Maria Carolina Seifriz Lima, era muito comum na antiga regra que os acordos fossem feitos,…

Continue Lendo »

O número de ações trabalhistas na Justiça caiu pela metade após a entrada em vigor da chamada reforma trabalhista. A média de novos casos em primeira instância, que costumava passar de 200 mil por mês, caiu para 84,2 mil em dezembro de 2017, primeiro mês completo da nova legislação, conforme reportagem publicada neste domingo (4/2) pelo jornal O Estado de S. Paulo, citando dados do…

Continue Lendo »