“O sócio André Rodrigues Yamanaka participou do IV Fórum de Relações Trabalhistas. O evento, promovido pela Associação Paulista de Recursos Humanos e de Gestores de Pessoas – AAPSA, teve por objetivo debater as relações trabalhistas no Brasil após a aprovação dos últimos projetos de lei que reformaram mais de 100 artigos da CLT, bem como discutir propostas para aprimorar ainda…
TST mantém regra trabalhista que permite demissão sem aval de sindicato
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra Martins, decidiu ontem (8) manter a demissão em massa de cerca de 150 professores do Centro Universitário UniRitter/Laureate, que atua no Rio Grande do Sul. Na decisão, o ministro reformou sentença proferida pela primeira instância e manteve válida a norma da reforma trabalhista que dispensa autorização prévia dos…
Justiça obriga trabalhador a pagar custas
Já em consonância com a reforma trabalhista, algumas decisões da Justiça vêm derrubando o benefício do acesso gratuito ao Judiciário para trabalhadores que não comprovarem os danos sofridos em processo contra o empregador e tiverem recursos suficientes para pagar as custas.
Responsável pela defesa de companhia que sofreu ação, a especialista em direito do trabalho do Piazzeta,…
Regras da Reforma Trabalhista sobre indenização por dano moral são questionadas no STF
A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5870, com pedido de medida cautelar, contra dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), alterados em decorrência da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) e, posteriormente, pela edição da Medida Provisória (MP) 808/2017. Os…
Receita Federal alerta para o prazo de opção pelo Simples Nacional
As empresas excluídas do Simples Nacional podem pedir nova opção de adesão ao regime, no máximo, até 31/1/2018, sendo o mesmo prazo para a regularização de seus débitos tributários.
A Receita Federal alerta que não haverá prorrogação do prazo de opção pelo Simples Nacional para empresas em atividade, que vence em 31/1/2018.
As empresas que têm débitos no Simples Nacional …
Justiça aplica reforma e deixa de usar tese de grupo econômico
A Justiça do Trabalho começou a aplicar as novas regras da reforma trabalhista que dificultam a caracterização de grupo econômico. Para que as empresas sejam responsáveis pelas dívidas trabalhistas uma das outras, há novos critérios estabelecidos pela lei. A 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro concedeu a primeira decisão nesse sentido e excluiu a responsabilidade de uma companhia…
Contribuição social incide sobre a receita bruta da comercialização da produção rural
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reconheceu a exigibilidade da contribuição social incidente sobre a receita bruta da comercialização da produção rural (Funrural) do autor. A decisão reforma sentença de primeiro grau que havia julgado parcialmente procedente o pedido do autor requerendo o reconhecimento da inexigibilidade da contribuição social.
Na apelação,…
Projeto exclui da nova CLT vinculação de indenização a salário do empregado
Tramita na Câmara dos Deputados proposta que pretende excluir da nova legislação trabalhista o artigo que vincula a indenização paga a empregados ao último salário contratual do trabalhador.
O artigo excluído pelo Projeto de Lei 8544/17, do deputado Cleber Verde (PRB-MA), determina que, nas ofensas de natureza leve, a indenização será de até três vezes o último salário…
Ônus para afastar horas extras em viagem internacional é do empregador
Se um trabalhador viaja ao exterior e diz ter trabalhado, cabe à empresa provar que isso não ocorreu. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de uma montadora para que fosse revertido a um metalúrgico o ônus da prova de horas extras em duas viagens internacionais que o trabalhador alegou ter feito em favor da empresa.
A montadora não…
Microempreendedor leva a rombo no INSS, diz estudo
O programa de microempreendedor individual (MEI) gera um desequilíbrio bilionário e injustificado na Previdência. Essa é a conclusão de estudo divulgado nesta quarta (17) pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).
O programa, prestes a completar dez anos, foi criado com o objetivo de facilitar a formalização de trabalhadores por conta própria.
Em troca do CNPJ, o MEI…
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